De acordo com a Lei 8176 de 1991, a utilização de gás de petróleo liquefeito em automóveis no Brasil é um crime contra a ordem económica. Isto significa que a sua utilização é contra os regulamentos legais, com uma pena de prisão de um a cinco anos. Contudo, desde 2019, está em curso na Câmara de Deputados um projecto para revogar a limitação da utilização de GPL nos motores em geral.

O autor da proposta afirma que a proibição surgiu num contexto de redução do consumo de derivados de petróleo. Segundo ele, a causa foi a invasão do Kuwait pelo Iraque, o que hoje já não faz sentido.

"Após quase 30 anos, o cenário actual regista um aumento substancial da produção nacional de petróleo e uma considerável independência em relação ao GPL importado", disse o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentando a proposta.

O projecto de lei já foi aprovado no Comité de Minas e Energia da Câmara Federal. Contudo, está pendente de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça desde Novembro de 2019.

Segundo um artigo publicado na Folha de São Paulo em Março de 1998, que realizou o último inquérito de que temos conhecimento, 25 mil veículos no município de Irecê (BA) continuavam a utilizar GPL como combustível, mesmo depois de ter sido banido. Isto aconteceu muitas vezes porque as pessoas fizeram adaptações do gás que tinham em casa ao que precisavam no carro, com a intenção de poupar dinheiro.

Como resultado de situações como estas, em 2017 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reiterou na Resolução n.º 673 que o GPL-Auto só pode ser utilizado em máquinas de elevação. Em caso de desobediência, o condutor pode perder 5 pontos no seu CNH, além de uma multa de R$195,23, uma vez que a infracção é considerada grave.